Ontem, dia 14 de abril de 2021, os Servidores Municipais de Fortaleza sofreram mais um revés vindo da gestão do Prefeito Sarto: A Câmara Municipal de Fortaleza, CMFor aprovou, com 30 votos a favor e 11 contra, o Projeto de Lei Complementar que estabelece novas regras previdenciárias aos servidores da Prefeitura de Fortaleza. A proposta de Sarto segue os mesmos moldes da Reforma da Previdência do Governo Federal e, certamente, resulta em uma severa retirada de direitos, num momento no qual mais se precisa de assistência por parte do Poder Executivo e legislativo. É inadmissível que Sarto, e os vereadores favoráveis à proposta, aprovem o texto em um momento crítico pelo qual estamos passando, sem qualquer possibilidade de diálogo com as entidades representativas da categoria. Enquanto os servidores, sobretudo os da saúde, trabalham incansavelmente para salvar vidas, a Câmara Municipal aprova uma cruel reforma que afeta, diretamente, na renda dos trabalhadores e na possibilidade de aposentadoria.
A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora Ceará, que esteve presente em todos os atos e mobilizações para barrar a medida, repudia veemente a Reforma da Previdência no Município e os vereadores que foram coniventes com a proposta.
Agradecemos aos vereadores e vereadoras que votaram contra à Reforma e disseram sim à vida e aos direitos dos trabalhadores!
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS QUE FORAM MODIFICADOS, COM A NOVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA:
⛔ ✂️ Aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% (inclusive para inativos) para os servidores, e de 22% para 28% para a Prefeitura;
⛔ ✂️ O fim do abono que evitava redução de rendimentos para os inativos;
⛔ ✂️ Revisão das regras para pensões (de 100% do valor da aposentadoria, os pensionistas passam a receber 50% + 10% para cada dependente, 15% se a aposentadoria for por invalidez).
⛔ ✂️ Cobrança de um pedágio de 85% sobre o tempo que falta para o servidor se aposentar, contado a partir de 2019;
⛔ ✂️ Criação de um regime de previdência complementar para os servidores, que determina que quem ganha acima do teto do INSS (R$ 6.430) pague uma nova contribuição sobre o valor que recebe a mais do teto.
