Na última quinta-feira, 26 de agosto, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento que definirá se as demarcações indígenas deverão seguir o “Marco Temporal”. O marco temporal é uma tese jurídica criada por aqueles que mais têm interesse na posse de terras indígenas: ruralistas, madeireiros, latifundiários, garimpeiros e diversos outros grupos exploradores que desejam obter lucro sob as terras dos povos originários. Se validada pelo STF, a tese do Marco Temporal definirá que somente serão terras indígenas aquelas ocupadas até dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A intenção dos ruralistas com a possível aprovação da tese é poder aplicá-la em todos os processos que envolvem terras indígenas, inviabilizando, assim, a demarcação a seus verdadeiros povos.
Tal discussão, muito mais do que preocupante em termos jurídicos – haja vista ferir de forma grave a Constituição Federal em seu artigo 231 que garante aos povos indígenas a posse de suas terras – preocupa-nos porque, na prática, deslegitima toda uma luta secular pela demarcação de terras e anistia todas as violências cometidas contra esses povos desde a chegada dos colonizadores às terras brasileiras em 1500. Dizer sim ao Marco Temporal é dizer não ao direito territorial dos indígenas. É validar a prática de extermínio dos originários como vantajosa, já que receberá o aval pelo Estado Brasileiro. Aprovar o Marco Temporal é viabilizar, por meio de um artifício jurídico arbitrário e sem fundamento, o fim dos povos indígenas, suas culturas, crenças e tradições, concluindo um trabalho de massacre e genocídio iniciado há centenas de anos.
Hoje, em Brasília, milhares de indígenas acampam em frente ao Supremo Tribunal Federal no acampamento #LutaPelaVida. O destino desse povo está nas mãos dos ministros que poderão consolidar aquilo que garante a Constituição Federal ou escancarar o desapreço do Estado pelos povos originários. Por isso, mais do que nunca, precisamos dizer NÃO ao Marco Temporal e lutar pela intransigente garantia dos direitos dos povos indígenas. O direito à terra é garantia constitucional a um povo que antecede ao próprio estado. A Intersindical Ceará, o Siatrans, o Movimento Popular Círculos Populares e o Movimento Nacional de Catadores e Recicladores rechaçam a tese do “Marco Temporal” e reafirmam o compromisso na luta pela vida dos povos indígenas e as garantias constitucionais! Nenhuma Gota de sangue indígena a mais! Marco Temporal NÃO!
